Reforma Trabalhista: Governo edita medida provisória que regulamenta pontos e altera a lei

Veja em perguntas e respostas os principais pontos de mudança. Foi editada na última terça-feira, dia 14 de novembro de 2017, a Medida Provisória nº. 808, a qual altera regras contidas na CLT e que foram modificadas com a Reforma Trabalhista. Assim, preparamos um material de perguntas e respostas de fácil compreensão, para entendermos alguns…

Ver na integra

Pontos polêmicos da reforma trabalhista foram debatidos no café da manhã jurídico promovido pelo SSA

Com a entrada em vigor da Reforma Trabalhista, o Santos Silveiro Advogados promoveu, no mês de outubro, o evento “Café da Manhã Jurídico – A Reforma Trabalhista já é realidade: Estamos preparados?”. Contando com a participação do Desembargador Alexandre Corrêa da Cruz e do Empresário e Vice-Presidente da FIERGS, Ricardo Antunes Sessegolo, os convidados puderam…

Ver na integra

Advogado do Santos Silveiro aprova enunciado na segunda jornada de direito material e processual do trabalho

O advogado Guilherme Wünsch, coordenador da área trabalhista no escritório Santos Silveiro, aprovou enunciado de sua autoria na 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, realizado no mês de outubro, pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Esta edição do evento teve como foco os estudos acerca da Lei 13.467/2017,…

Ver na integra

Santos Silveiro debate em evento as principais modificações na legislação com a Reforma Trabalhista

O escritório Santos Silveiro Advogados realizou na manhã desta sexta-feira, 27 de outubro, o evento “Café da Manhã Jurídico: A reforma trabalhista já é uma realidade – estamos preparados?”. Contando com a presença de mais de 50 convidados, dentre diferentes empresas dos mais variados segmentos econômicos, foram debatidos os principais pontos de alteração da legislação…

Ver na integra

Curitiba: fique atento às audiências públicas para revisão do projeto da nova Lei de Zoneamento

O Projeto da nova Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Curitiba-PR foi enviado à Câmara Municipal da capital paranaense no final de 2016 e agora passa por uma revisão, que tem como base um estudo técnico feito por dez entidades representativas da sociedade civil organizada do Paraná, coordenado pelo Instituto…

Ver na integra

De forma inédita TJSP fixa teses jurídicas sobre compromisso de compra e venda de imóveis

Pela primeira vez um Tribunal de Justiça no Brasil fixa teses jurídicas na área imobiliária através do incidente de resolução de demandas repetitivas (conhecido como IRDR). O incidente foi instaurado no TJ de São Paulo, por solicitação do Juiz de Direito Mauro Antonini, Titular da 5ª Vara Cível da Comarca de Piracicaba, utilizando como paradigma ação indenizatória por atraso de entrega…

Ver na integra

Contrariando entendimento sumulado do TRT4, TST afasta aplicabilidade da multa do art. 523, § 1º do CPC (antigo 475-J) dos processos trabalhistas

O Pleno do Tribunal Superior do trabalho, ao apreciar IRR, afastou, por maioria, a aplicabilidade do art. 523, §1º do CPC nos processos trabalhistas. A discussão sobre a aplicação de normas do processo civil à execução trabalhista envolve as diretrizes dos artigos 889 e 769 da CLT. O destaque do julgamento adveio do entendimento do…

Ver na integra

Perguntas e Respostas sobre o Princípio da Concentração dos Atos Registrais

O Princípio da Concentração dos Atos Registrais ganhou destaque a partir deste ano de 2017, com a plena vigência da Lei n. 13.097/2015. A novel legislação dispõe, em apertada síntese, que tudo que diga respeito ao imóvel deve estar anotado no Registro de Imóveis. De imediato, no entanto, surgem indagações que afetam o cotidiano daqueles que atuam…

Ver na integra